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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Estelionato e falsidade de documento público. Concurso material.
Apelo conhecido e parcialmente provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.
Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o pagamento do débito. Verossimilhança das alegações verificadas por meio da prova testemunhal produzida. Princípio do livre convencimento motivado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 15:07
Desconstituição de multas de trânsito e respectiva pontuação na CNH
Veículo. Reparação moral. Danos morais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
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Blog Publicado em 27 de Abril de 2021 - 13:19
Transferência fraudulenta de pontos na CNH dá prisão de até 5 anos
Em 2021, Detran identificou 300 suspeitas de fraude: punição pode incluir cassação de CNH e multa.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:50
Operadora condenada a indenizar por bloqueio de linha de telefone
O autor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2015 - 15:05
Apelação Criminal. Crime de uso de documento falso
Réu que apresenta Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa, adquirida mediante pagamento de terceiro
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2018 - 11:42
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 09:49
Habeas corpus. Sequestro de bens. Levantamento.
Formação de quadrilha, falsidade ideológica, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Processo Administrativo de Trânsito: da autuação à cassação da CNH
Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:25
Habeas corpus. Peculato e falsidade ideológica. Alegação de suspeição do magistrado de primeiro grau.
Improcedência. Exceção rejeitada pela corte de origem.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Crime Contra a Ordem Tributária.
CRIMINAL. HC. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 15:35
Habeas Corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário
Impossibilidade. Falsidade ideológica, estelionato e sonegação de autos. Prisão preventiva
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2004 - 14:07
Acusações de falsidade ideológica contra Guskov serão examinadas pela Justiça Federal
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, enviar para a Justiça Federal - Seção Judiciária de Brasília/DF, a ação penal aberta contra o ex-subprocurador-geral da República, Miguel Guskov.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 07:00
Caso do juiz acusado de falsidade ideológica está na pauta de hoje da Corte Especial
O julgamento do processo teve início na última sessão da Corte, tendo o relator, ministro Franciulli Netto, admitido a denúncia, mas o ministro Luiz Fux pediu para melhor analisar a matéria.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 16:34
TJMT mantém decisão que suspende CNH de motorista alcoolizado
CNH de motorista alcoolizado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 12:45
Crimes de contrabando internacional e falsidade documental praticados por brasileiro no exterior.
Conflito negativo de competência. Resultados em dois países. Competência da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 10:32